PORTARIA SOF/MPO Nº 116, DE 8 DE MAIO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13.558.437,00.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13.558.437,00 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXO
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21BZ | Prestação de Auxílios à Navegação | 05 125 | 601.838 | ||||||
| 6112 21BZ 0001 | Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional | 05 125 | 601.838 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.898 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1063 | 597.940 | |||
| TOTAL - FISCAL | 601.838 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 601.838 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 12.956.599 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 12.956.599 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.956.599 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.956.599 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.956.599 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21BZ | Prestação de Auxílios à Navegação | 05 125 | 601.838 | ||||||
| 6112 21BZ 0001 | Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional | 05 125 | 601.838 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 3.898 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1063 | 597.940 | |||
| TOTAL - FISCAL | 601.838 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 601.838 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 12.956.599 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 12.956.599 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.956.599 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.956.599 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.956.599 | ||||||||